Muitos empreendedores por algum motivo, podem ter o nome com restrição financeira no SPC SERASA e isso é mais comum do que se pensa, o nome sujo no CPF na verdade, apesar de parecer, não é um impedimento para poder abrir empresa.
Portanto, sim, você pode abrir uma empresa com nome em restrição.
Isso é permitido, porque de acordo com o Art 9, dos atos constitutivos, aberturas de empresas não devem ser impedidas por causa de irregularidades com o CPF da pessoa física.
A Lei Complementar 123 de 14 de dezembro do ano de 2003, também salienta que não existem obstáculos para a abertura de empresas, por conta de problemas cadastrais, e até mesmo quando a pessoa física possui restrições com o poder público, ainda assim não pode haver barreiras sobre abrir uma empresa.
E o que impede um empreendedor de abrir uma empresa, afinal de contas?
Será que existe algo que realmente possa gerar bloqueios ou problemas nesse sentido?
Sim, em alguns casos, as dificuldades de abrir uma empresa vem quando a pessoa física possui pendências na Receita Federal. Como a Receita é um dos órgãos de registro como pessoa jurídica e é ela quem dá acesso ao CNPJ, por isso, será necessário resolver todas as pendências.
Há outras situações envolvendo restrições para abrir uma empresa, quando:
- Quando a pessoa física não apresentou declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos.
- Pessoa física que esteja com qualquer débito na Receita.
- Pessoa jurídica que não apresentou declaração do imposto de renda dos últimos 5 anos.
- Pessoa jurídica ou física que esteja inscrita na Dívida Ativa da Receita Federal.
- Pessoa física ou jurídica com débitos no Estado
Portanto, somente nesses casos é que haverá impedimentos e dificuldades para abrir uma empresa, mas ainda assim é contornável, ou seja, com a ajuda de uma contabilidade especializada, é possível renegociar as dívidas e ter as pendências sanadas!
Conclusão
Por isso, se somente você estiver com restrição em seu nome no SERASA, isso não impede de abrir uma empresa, somente nas demais situações citadas acima, e por isso, se você deseja empreender no mercado, precisará resolver com a Receita os débitos que tiver.
Existe algum outro problema em abrir empresa com nome restrito?
Bom, é preciso informar aqui, que uma vez que houver pendências no CPF, aonde você esteja incluído do SPC SERASA, essa situação pode lhe impedir de conquistar alguns benefícios, como aquisição de financiamentos e créditos.
Também existe a possibilidade de não conseguir abrir uma conta bancária em nome da sua pessoa jurídica, ou ainda a chance de conseguir empréstimo para investir ou melhorar o negócio ou de negociar e comprar em fornecedores, já que o mercado e o setor financeiro, faz todo levantamento das informações e finanças dos empresários.
Fonte: Jornal Contábil
