O presidente interino, Michel Temer (PMDB) afirmou na tarde desta segunda-feira que a dívida dos estados com a União terá carência até o mês de dezembro de 2015. Temer anunciou ainda que, a partir de janeiro, os estados voltam a pagar os valores da dívida 5,5% de forma sequencial até atingir o valor cheio das parcelas.
Michel Temer disse ainda que os estados que conseguiram liminares na Justiça e que deixaram de fazer os pagamentos poderão dividir o valor acumulado em até 24 meses, a partir de julho. Outra medida que faz parte do pacote acordado com os governadores é a extensão do pagamento de cinco linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais dez anos.
Temer ainda afirmou que, para garantir o controle dos gastos, os estados serão afetados pelo projeto que trata do assunto e está em tramitação.
Antes de se reunir com o presidente interino Michel Temer, os governadores discutiram por cerca de três horas. O acordo foi fechado entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores, entre eles o de Minas, Antônio Andrade, e três secretários de Fazenda. A situação de Minas, porém, só será definida em uma próxima rodada de negociação.
Antes do encontro com Meirelles, os governadores ainda se reuniram para definir a pauta de reivindicações a ser apresentada no encontro com Temer. Entre as medidas inicialmente pleiteadas, estava a determinação de prazo ainda maior do que o concedido no acordo final. A intenção era que o pagamento da dívida fosse suspenso por dois anos. No entanto, a proposta não prosperou.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.
O presidente em exercício, Michel Temer, reconheceu aos governadores, durante reunião no Palácio do Planalto, que a situação atual das finanças dos Estados que levaram ao acordo da renegociação de dívidas é “emergencial” e nas contrapartidas solicitadas aos Estados pediu apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu um teto para o crescimento dos gastos públicos limitado a inflação do ano anterior.
Os onze estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça.
Fonte: Portal Uai e Agencia Senado
