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Tag: SIMPLES

Opção pelo Simples Nacional vai até 28 de dezembro, informa Comitê Gestor

novembro 12, 2018
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O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará disponível […]

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CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples

julho 4, 2018
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O PLC 76/2018-complementar segue com urgência para o Plenário. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de […]

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Publicada ampliação do Simples Nacional

outubro 31, 2016
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/10), a Lei Complementar nº 155/2016 que, entre outros, promove diversas alterações na Lei Complementar nº 123/2006, que disciplina o Simples Nacional, bem como permite o parcelamento, em até 120 prestações, dos débitos vencidos até a competência maio/2016 apurados no regime do Simples Nacional, observada a regulamentação do […]

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Divulgado novo prazo entrega Destda em Minas Gerais

agosto 30, 2016
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Simples Nacional MG, MT e PI têm novos prazos para entrega da DeSTDA Por intermédio do Ajuste Sinief 12, de 22-8-2016, publicado no DO-U de hoje, 25-8-2016, o Confaz divulgou a ampliação do prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), permitindo a transmissão do arquivo em 20-10-2016, nos […]

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