Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 28-6, a Lei 13.301, de 27-6-2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. Entre outras normas, destacamos: a) […]