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Tag: declaração de inativa

Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

maio 24, 2017
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Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar. Para as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas […]

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EMPRESAS INATIVAS OBRIGADAS A ENTREGA DA DCTF – INSTINTA DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE

fevereiro 2, 2017
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As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. A partir de 2016,  por força da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário.   Com isso, a DSPJ – Inativa é extinta […]

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