Quando se abre uma empresa é claro que o empreendedor escolhe a sua área de atuação para obter lucros, logo aparece uma dúvida, como ele fará para gerar valor ao cliente?
A maioria das empresas estão relacionadas aos ramos industriais, comerciais e de prestação de serviço, dentro desses grupos existem muitos ramos, como metalurgia, roupas e saúde.
Quando o empreendedor faz a abertura de sua empresa ele opta por um ramo que fica registrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – que é o instrumento da Receita Federal que padroniza as atividades no país, este código é ligado ao CNPJ que tem relação direta com o regime tributário que é conhecido como o Simples Nacional.
Como é feito o processo para a alteração do ramo de atividade?
O primeiro passo é realizar a mudança no Contrato Social da empresa, este documento indica todos o dados básicos (como endereço e nome dos sócios), trata-se de um documento obrigatório.
Dentro desse Contrato Social existe o objeto social que define o ramo de atividade de uma empresa, mas é necessário mudar essa cláusula e informar à junta Comercial do Estado para confirmar a mudança. É necessário também comunicar aos órgãos públicos que regulamentam essa nova atividade.
Toda empresa deve se enquadrar ao sistema do CNAE e só atividades listadas podem ser realizadas de forma legal no Brasil.
Lembrando que se o seu ramo não estiver na definição, é necessário procurar aquela ocupação que mais se enquadre na sua área para mudar o código.
Uma vez mudado o ramo de atividade já escolhido, isso pode acarretar no impacto do regime tributário da empresa, sendo mais exata, na forma de como os impostos são recolhidos.
Por isso é primordial consultar a Secretaria da Fazenda do Estado para realizar o enquadramento fiscal, pois, pode ocorrer que novas alíquotas com preços diferentes sejam necessárias para a mudança de atividade.
Como funciona o processo de mudança na Junta Comercial?
A junta comercial tem o objetivo de elaborar tabelas de preços, emitir a carteira profissional dos trabalhadores e criar os regimentos para garantir as boas práticas mercantis.
A Junta Comercial mantém o registro de todas as empresas em operação naquele estado, com arquivo das documentações.
A documentação necessária para fazer a inscrição é :
- alteração do contrato social ou do requerimento do empresário;
- cópia autenticada dos documentos dos sócios;
- requerimento (capa do processo);
- comprovante do pagamento das taxas.
É necessário realizar a atualização no órgão sempre que ocorrer qualquer alteração no contrato social da empresa, como alteração no ramo de atividade.
Existem diferenças no processo para o MEI?
Dentro do Portal do Empreendedor, o dono da empresa MEI pode alterar seus dados a qualquer momento e de forma gratuita e isto inclui atualização das atividades primárias e secundárias. A vantagem do MEI é a facilidade.
Logo depois da confirmação, o próximo passo é emitir o novo CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual).
Supondo que o empreendedor queira mudar o local da sua atividade, é importante realizar uma consulta prévia para conhecer as regras do outro estado ou município, uma vez que o uso do espaço é diferente.
Se não houver problemas, a atualização também é feita pelo Portal do Empreendedor.
O que acontece quando uma atividade é excluída do MEI?
Neste caso o dono do CNPJ tem duas opções:
- Pedir o desenquadramento do sistema.
- Mudar para uma atividade que seja permitida.
Se a mudança não for confirmada, ele será desabilitado automaticamente do programa no segundo exercício subsequente.
O que acontece se não fizer a alteração?
Com a experiência adquirida ao longo de sua trajetória, é normal que você perceba que há outras atividades com maior potencial de crescimento e é possível também que seu foco esteja errado e que talvez seria interessante mudar de área para equilibrar as contas e aumentar o faturamento, porém de qualquer forma não é necessário mudar o CNPJ.
Mas é obrigatória a atualização de dados para evitar problemas com a Receita Federal, pois, sempre que uma empresa muda sua área de atuação, ela passa a seguir outras normas, o que implica em novos tributos e laudos (Bombeiros e Vigilância Sanitária) para funcionar.
Para os que não são optantes do Simples Nacional, esse cuidado deve ser redobrado.
Os sócios devem consultar os códigos do CNAE durante o processo de atualização contratual e encontrar aqueles que se relacionam com suas atividades.
Esses dados obrigatoriamente precisam ser sincronizados com o Fisco a partir do envio da documentação necessária para as autoridades. É possível consultar as regras por meio do site da Receita Federal.
Qual a importância de contratar um escritório de contabilidade?
Por envolver várias questões jurídicas, esta mudança no ramo de atividade deve ser feita de forma cuidadosa para evitar dores de cabeça à empresa.
E por isso é necessário contratar um escritório de contabilidade, que fará todas essas alterações, a empresa ganhará tempo e uma gestão financeira melhor com este auxílio.
A única maneira de garantir que seu negócio não tenha burocracias jurídicas é optando por uma boa empresa de contabilidade que tenha experiência no mercado e atendimento personalizado.
Fonte: Jornal Contabil
