PRINCIPAIS SERVIÇOS
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A Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é a obrigação acessória apresentada à Receita Federal pela fonte pagadora para informar, entre outros, os rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no País, o valor do Imposto de Renda e contribuições retidos na fonte, e os pagamentos a plano […]
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A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 115.831 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de […]
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O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem. De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa , atualmente “as MPE representam 99% dos estabelecimentos privados não agrícolas […]
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Esta Portaria regulamenta, no âmbito da PGFN, o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória 766, de 4-1-2017. O PRT abrange os débitos para com a PGFN inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30-11-2016, de pessoas físicas e […]
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As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. A partir de 2016, por força da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário. Com isso, a DSPJ – Inativa é extinta […]
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