PRINCIPAIS SERVIÇOS
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A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição desta sexta-feira(14/07) do Diário Oficial da União. A norma também altera as Leis 6.019/74, 8.036/90, e 8.212/91, a fim de adequar a legislação às novas relações de […]
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A reforma altera mais de 100 pontos da legislação trabalhista, como divisão de férias e extensão da jornada, além de implantar novas modalidades, como o trabalho remoto, mas preserva os direitos fundamentais dos trabalhadores. CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Férias Regra atual As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até […]
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O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa […]
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Segundo o Ministério do Trabalho, contratos vigentes terão de ser renegociados para que as novas regras sejam aplicadas. Temer deve sancionar texto da reforma nesta quinta, 13/07. Trabalhadores que já estão contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e não terão mudança automática na relação trabalhista mesmo após a entrada em vigor da reforma […]
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Alteração da CLT O plenário do Senado Federal vota nesta nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a discussão do projeto já foi encerrada. A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e […]
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