PRINCIPAIS SERVIÇOS
PRINCIPAIS SERVIÇOS
PRINCIPAIS SERVIÇOS
O referido Ato, entre outras normas, altera as Leis 12.546, de 14-12-2011, que trata da CPRB – Contribuição sobre a Receita Bruta, 8.212, de 24-7-91, relativa ao Plano de Custeio da Previdência Social, 9.430, de 27-12-96, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e o processo administrativo de consulta, 11.457, de 16-3-2007, que […]
Leia Mais »
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto no § 14 do art. 3º c/c art. 15, […]
Leia Mais »
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Lançado pela Lei Complementar nº 162, de 2018, e Regulamentado pelas Resoluções CGSN nºs […]
Leia Mais »
Cartilha-eSocial Fonte: Sttyllo Contabilidade
Leia Mais »
A cada mês, 260.000 microempreendedores individuais (MEIs) têm o CNPJ cancelado por falta de pagamento das contribuições mensais. Somados, representam 1,3 milhão de MEIs que perderam a condição de microempreendedor só em 2018. Esse número pode crescer ainda mais. No fim do mês, 6,8 milhões de MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), informando a receita bruta total de 2017 e se empregou […]
Leia Mais »
