PRINCIPAIS SERVIÇOS
PRINCIPAIS SERVIÇOS
PRINCIPAIS SERVIÇOS
Prazo para liberação do dinheiro termina em 28 de setembro para todos os trabalhadores que atuavam no mercado formal entre 1971 e 1988. Pagamento estimado é de R$ 39,5 bi Cotistas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com idade a partir de 57 anos […]
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Este Ato reabre, do dia 8-8 até 28-9-2018, o prazo para que os titulares de conta individual do PIS/Pasep saquem o saldo existente. Vale ressaltar, que a Lei 13.677, de 13-6-2018, estabelece que o saque do saldo, por qualquer titular, fica disponível até 29-6-2018, contudo prevê também a reabertura do prazo através de Ato do Poder […]
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Este Ato altera as Instruções Normativas RFB 971, de 13-11-2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, e 1.717, de 17-7-2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, para, entre outras normas, estabelecer que: a) […]
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Esta Instrução Normativa estabelece as regras para prestação de informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários recolhidos por meio de Darf e dos demais débitos administrados pela Receita Federal, pelos contribuintes que aderiram ao PRT (Programa de Regularização Tributária), instituído pela Medida Provisória 766, 4-1-2017. As informações deverão ser prestadas exclusivamente no sítio da RFB […]
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A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias a contar da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que […]
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