A DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é a declaração que deve ser apresentada por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Deverá ser apresentada uma declaração para cada imóvel rural que pertencer […]
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As restituições do Imposto de Renda 2016 são pagas em sete lotes, entre junho e dezembro. Veja as datas previstas: 1º lote: 15/06/2016 2º lote: 15/07/2016 3º lote: 15/08/2016 4º lote: 15/09/2016 5º lote: 17/10/2016 6º lote: 16/11/2016 7º lote: 15/12/2016 Idosos com mais de 60 anos, portadores de deficiência física, mental ou doença grave e […]
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O Comitê Diretivo do eSocial publicou no DOU de hoje, 31 de agosto de 2016, a Resolução nº 2. A norma traz a repactuação de prazos para a entrada em produção do sistema. Seguindo a linha de todo o desenvolvimento do eSocial, a resolução é fruto de uma construção colaborativa com diversos atores da […]
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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 28-6, a Lei 13.301, de 27-6-2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. Entre outras normas, destacamos: a) […]
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As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2016, ano-calendário de 2015, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir […]
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