Foi publicada no Diário Oficial do dia 8-3, a Circular 752 Caixa, de 6-3-2017, que estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31-12-2015. A Circular 752 Caixa/2017 trata dos seguintes assuntos: – o cronograma de atendimento, o critério, a forma e a data-limite de pagamento que não […]
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A Caixa Econômica Federal, através do seu sítio, na internet, disponibilizou aos cidadãos a consulta das contas inativas do FGTS, de que trata a Medida Provisória 763/2016. Vale lembrar que todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa, até 31-12-2015, tem direito ao saque das contas inativas do FGTS. […]
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A Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é a obrigação acessória apresentada à Receita Federal pela fonte pagadora para informar, entre outros, os rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no País, o valor do Imposto de Renda e contribuições retidos na fonte, e os pagamentos a plano […]
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A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 115.831 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de […]
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O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem. De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa , atualmente “as MPE representam 99% dos estabelecimentos privados não agrícolas […]
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