A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Saiba o que prevê o projeto […]
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Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 14-3, as Leis 13.419 e 13.420, ambas de 14-3-2017, que alteram a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43, para tratar, respectivamente, sobre o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, bem como sobre […]
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Chegou a hora de prestar as contas com a Receita Federal. O Fisco aceitará as declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 de 2 de março a 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do […]
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Três grandes bancos anunciaram nesta quarta-feira (08/03) as regras que serão praticadas a consumidores e empresas que costumam efetuar o pagamento mínimo da fatura (rotativo) do cartão de crédito. Essas regras para o financiamento do saldo devedor das faturas de cartões de crédito já se adequam aos termos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, a partir do […]
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A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.697/2017, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06/03), prorrogou o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 das pessoas jurídicas que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar. A obrigatoriedade da apresentação da Declaração […]
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