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Category: Notícias

Receita Federal alerta sobre bloqueio na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D)*

outubro 30, 2017
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Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou quase 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” […]

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CNPJ suspensos do MEI foram divulgados

outubro 26, 2017
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No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo CPF. Foi divulgada no Portal do Empreendedor a listagem dos MEI cujos CNPJ foram suspensos por 30 dias. Os MEI que tiveram os CNPJ suspensos são aqueles que não pagaram nenhum DAS referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não […]

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Com vetos, publicada lei que cria o Pert

outubro 25, 2017
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25-10, com vetos, a Lei 13.496/2017 que institui o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta lei é resultante de alterações promovidas pelo projeto de lei de conversão da Medida Provisória 783/2017. Poderão aderir […]

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Mais de um milhão de MEIs inadimplentes têm CNPJ suspenso

outubro 25, 2017
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Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes com o pagamento dos tributos relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017 tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, foram suspensos 1,435 milhão de CNPJs. Esse montante representa 18,9% da base total de empresários enquadrados no MEI, […]

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