O Projeto de Lei 3.129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física, reduz as alíquotas de tributação desse imposto para pessoas jurídicas, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a empresa distribuir aos sócios juros sobre o capital próprio. A proposta está em […]
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A Medida Provisória 881/2019 tem um propósito nobre: a desburocratização dos processos de licenciamentos a fim de alavancar a economia. Não temos dúvidas de que o Brasil apresenta uma série de entraves que impedem que o empreendedor, principalmente os iniciantes, regularizem seus negócios. Contudo pretendo nesse pequeno texto chamar a atenção para um detalhe importante […]
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O INSS começa a pagar nesta segunda-feira, 26, a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto. Calendário dos pagamentos O pagamento para quem ganha até um salário mínimo começa nesta segunda-feira, 26, […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21 de agosto de 2019, a MP da Liberdade Econômica. Entre as principais medidas do texto, que promete a desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores, é a transição da Carteira de Trabalho do formato impresso para o eletrônico. Atualmente, pela CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser emitida […]
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O eSocial divulgou na tarde desta sexta-feira, 2, uma nota técnica revelando as primeiras modificações do sistema. As mudanças, que estarão no novo programa, já estão sendo implantadas para facilitar o processo de adaptação. As mudanças se referem a primeira fase do trabalho de simplificação e modernização do eSocial. As alterações têm como premissa a preservação da estrutura […]
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