Devedores optantes pelo SIMPLES NACIONAL começam receber Termo de Exclusão do Regime A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo SIMPLES NACIONAL através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do SIMPLES NACIONAL(DTE-SN) o Termo […]
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O MTE vêm realizando notificações de Indícios de Débitos do FGTS. O informe dá a oportunidade para o empregador corrigir eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e assim realizar os depósitos que forem devidos ao FGTS. Sendo assim, não se trata de uma ação fiscal e nem mesmo de existência de débitos. De acordo com o […]
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Novamente, como ocorre de tempos em tempos, temos uma discussão acalorada sobre a necessidade de uma reforma tributária para o país. O desafio é entender de que reforma se fala, pois, para o empresariado, e com razão, significa redução da carga tributária e menos complexidade no cumprimento de obrigações acessórias, para a população é mais […]
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Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas diretrizes e padrões de comportamentos por parte do profissional para que o sistema possa funcionar. Não cumprir com os deveres exigidos pode gerar punições graves e colocar a vida […]
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O Saque do FGTS começa a ser depositado nesta sexta-feira, 13, conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, a estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas. A medida, denominada como saque imediato, permite que cada trabalhador retire até R$ 500 de cada conta, seja ativa […]
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