O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário base. As contas do Fundo ficam guardadas na Caixa Econômica Federal. Quando o Governo anuncia os saques, todo trabalhador tem direito de retirar […]
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Os donos de propriedades rurais têm até o próximo dia 30 para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo começou a contar em 12 de agosto passado. A expectativa da Receita Federal é de que sejam entregues 5,7 milhões de declarações. De acordo com o governo, estão obrigados […]
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A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou, nesta quinta-feira (19/9), a operação “Refração”, de combate à sonegação fiscal, em 52 estabelecimentos de contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, localizados em 40 municípios mineiros. O valor total do prejuízo aos cofres do Estado é da ordem de R$ 20 milhões. O sistema de apuração simplificada […]
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa ultima sexta feira, 20/09/2019, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo […]
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes. Pela proposta aprovada, as […]
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