Prorrogação dos prazos máximos depende de novo decreto regulamentador. Empregados e empresas devem aguardar novo prazo por parte do Executivo. Em 6 de julho, o presidente da República sancionou, com vetos parciais, o projeto lei de conversão da MP 936/2020, aprovada pelo Senado, em 16 de junho, a Lei foi publicada em 7 de julho […]
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1 – INTRODUÇÃO A Medida Provisória nº. 936/2020, publicada em 01.04.2020, foi criada com os objetivos de preservar o emprego e a renda e garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, a fim de reduzir o impacto social decorrente da calamidade pública e da emergência de saúde pública. E como se alcançam esses objetivos? Através […]
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O assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o Pronampe só será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho. O Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pelo Governo para amenizar os efeitos da crise do Coronavírus. Os recursos, que totalizam […]
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As empresas que aderiram à Medida Provisória 936 de 1° de abril no início da sua vigência e suspenderam os contratos de trabalho dos seus colaboradores agora se vêem diante de uma armadilha. Vários Estados e Municípios pelo país continuam com medidas de isolamento rígido, o temido lockdown, ou fechamento parcial por atividade. Shoppings e grandes […]
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O governo anunciou nesta quarta-feira, 17, um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que […]
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