Implantado através da Lei Complementar nº 123, de 2006, o Simples Nacional está em vigor desde o dia 1º de julho de 2007, no formato de um regime tributário direcionado para as micro e pequenas empresas no intuito de facilitar a carga tributária que dispõe sobre o recolhimento de impostos a nível federal, estadual e municipal em […]
Leia Mais »
O Ministério da Economia estuda ampliar o rol de atividades permitidas ao Microempreendedor individual (MEI), acrescentando 2,588 mil novas ocupações ao quadro atual, que já representa mais da metade dos negócios brasileiros. O portal JOTA teve acesso a um ofício enviado pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), Carlos da Costa, ao secretário especial […]
Leia Mais »
A Receita Federal começa nesta sexta-feira, 16, uma nova iniciativa de parcelamento de dívidas. Publicada no Diário Oficial no dia 2 de setembro, a medida dá descontos de até 50% para quem quer quitar débitos com o Fisco. No entanto, a medida tem um público-alvo restrito e não são todos os débitos que podem ser […]
Leia Mais »
O governo pretende publicar uma orientação sobre como deve ser o cálculo do 13º salário para trabalhadores cujos contratos foram suspensos ou tiveram salários reduzidos durante o estado de calamidade da pandemia de Covid-19. Na quarta-feira, 14, o governo decretou a prorrogação por mais 60 dias do programa voltado à preservação de empregos durante a […]
Leia Mais »
Será que é possível excluir um herdeiro no momento do recebimento e da partilha dos bens deixados por um familiar? Se você quer saber, acompanhe! O que é a herança? Recebe o nome de herança o conjunto de bens (e aí entram também os investimentos), patrimônios, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. […]
Leia Mais »
