Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2735/20, que cria um Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert), nos moldes do Refis, para minimizar o impacto econômico da pandemia da Covid-19. Para especialista, o programa para parcelamento de dívidas com o Fisco não significa uma simples negociação dos débitos, mas sim uma urgente alternativa de […]
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Vivemos dias em que as mudanças ocorrem de forma rápida e inovadora, especialmente para as empresas. Em uma única geração, as empresas tiveram que se adaptar a canais de marketing inteiramente novos, decidir como investir e utilizar novas tecnologias e competir em um cenário global – coisas que nossos avós e pais dificilmente poderiam imaginar. O […]
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Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e […]
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A pandemia do coronavírus (Covid-19) transformou as relações corporativas. Depois da Organização Mundial da Saúde categorizou o surto como uma pandemia, muitas empresas se depararam com uma situação complexa, tendo que agir rapidamente para contorná-la. O fato é que todas as companhias estão sujeitas a enfrentar momentos difíceis, que podem ser gerados por fatores naturais, como a […]
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Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas previstas na Lei 14.020/2020. O auditor fiscal do Trabalho e coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista, João Paulo Ferreira Machado, e o juiz federal do Trabalho, Marlos Augusto Melek, […]
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