A Medida Provisória nº 881, de 2019, ou MP da Liberdade Econômica foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e é ponto de grande ânimo e debate entre o empresariado, que busca nessa mudança um novo fôlego para a retomada da economia e das empresas. Contudo, é preciso uma análise aprofundada sobre o tema, avaliando pontos […]
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Recentemente foi proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal tutela de urgência que confere licença-maternidade de 120 dias para uma servidora que vive em união estável com a companheira que terá um filho. O casal requereu o benefício previdenciário a empresa por 120 dias, que deferiu somente 20 dias, o […]
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Trabalhadores da iniciativa privada também podem ter estabilidade. Isso porque existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, mesmo que temporariamente. Geralmente, esses casos estão ligados a alguma situação administrativa ou a um estado de saúde. É preciso se atentar à essas situações para que a empresa não tenha prejuízos financeiros e até […]
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Inicialmente é importante salientar que não existe uma fórmula exata para se aplicar uma demissão por justa causa, tudo em virtude da variedade de situações e comportamentos que podem dar ensejo à aplicação da medida. Não obstante, é relevante atentar ao previsto no Art. 482 da CLT, pois este dispositivo é o norte, o ponto de […]
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Empreender tem sido a aposta de muitos brasileiros, seja para driblar o desemprego ou simplesmente para passar a ter o seu próprio negócio. Por isso, alguns programas buscam incentivar pessoas que buscam formalizar estas empresas. O microempreendedor individual, MEI, por exemplo, tem acesso a vários benefícios da previdência social e paga muito menos impostos do que […]
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