O Abono Salarial é um benefício anual e automático disponibilizado pelo governo federal, que dá direito ao trabalhador do setor público ou privado que cumprir os requisitos, um complemento à renda.
O valor do abono é calculado com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. Ou seja, quem trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior. O valor máximo a ser recebido é o equivalente ao salário mínimo.
Em 2020 e 2021 o calendário de pagamentos foi suspenso por recomendação da Controladoria-Geral da União e deve ser retomado no primeiro semestre de 2022. Quem não recebeu, deverá receber as duas parcelas atrasadas de uma só vez.
Quem tem direito ao abono
Para ter direito ao Abono Salarial é necessário ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada nos 12 meses (no ano-base o abono paga até 5 anos para trás, havendo envio ou ajuste na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS) .
Colaboradores de empresas privadas cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos estão incluídos no abono salarial.
Também podem solicitar funcionários de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP, há pelo menos cinco anos, que se enquadrem em algum dos casos:
- trabalharam de forma remunerada para Pessoa Jurídica (empresa) por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
- receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono;
- tiveram seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS ou E-social).
É possível conferir o valor e se está apto para o recebimento por meio do Site da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207.
Aqueles que tiverem cadastro no PASEP, devem confirmar no site do Banco do Brasil na opção “Consulte seu PASEP” ou pelos telefones: 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.
Quem não tem direito
Alguns trabalhadores não têm direito ao abono, como empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como realizar o saque
A quantia pode ser sacada nos caixas eletrônicos, lotéricas, agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão Cidadão.
É necessário a apresentação de um documento com foto e número PIS.
Fonte: Portal Contábeis
